Política de Privacidade
Esta Política explica como a DevXP Tecnologia trata dados pessoais na plataforma SignXP, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Controlador e operador
A empresa que envia o documento para assinatura é a controladora dos dados: é ela quem decide quem assina, quais evidências exigir e por quanto tempo guardar os arquivos. A DevXP Tecnologia atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções dessa empresa e o contrato de licenciamento.
Em relação às contas de acesso ao painel e ao portal de documentação, a DevXP Tecnologia é a controladora.
2. Dados tratados
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Identificação | Nome e e-mail do signatário | Informados pela empresa licenciada |
| Documento assinado | O PDF enviado e tudo que ele contém | Enviado pela empresa licenciada |
| Evidências técnicas | Endereço IP, dados do navegador e do dispositivo, data e hora de cada etapa | Coletados automaticamente durante a assinatura |
| Geolocalização | Latitude e longitude aproximadas no momento da assinatura | Fornecidos pelo seu navegador, mediante autorização |
| Imagens | Fotos da frente e do verso do documento de identificação e autofotografia (selfie) | Capturadas por você, mediante autorização |
| Assinatura | Imagem da assinatura desenhada ou digitada e da rúbrica, quando exigida | Produzidas por você na tela de assinatura |
As fotos de documento de identificação e a selfie podem conter dados pessoais sensíveis (dado biométrico). Elas são coletadas somente quando a empresa licenciada exige esse nível de evidência e mediante o seu consentimento expresso e destacado, registrado com data, hora e versão do termo aceito.
3. Finalidades e bases legais
- Executar a assinatura e comprovar autoria e integridade — bases legais: execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI; art. 11, II, "d", para dados sensíveis).
- Coletar imagens de identificação e geolocalização — base legal: consentimento (art. 7º, I; art. 11, I), colhido de forma destacada na tela de assinatura e revogável.
- Enviar convites e avisos por e-mail — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- Registrar chamadas de API e prevenir abuso — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao necessário para segurança e operação.
4. Verificação por inteligência artificial
Quando a empresa licenciada ativa a conferência automática de imagens, as fotos do documento e a selfie são enviadas a um provedor de inteligência artificial para verificar apenas se a imagem está legível e se a pessoa da selfie corresponde à foto do documento. O provedor recebe as imagens exclusivamente para produzir essa resposta.
Esse processamento implica transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD), pois os provedores de IA operam fora do Brasil. A conferência é auxiliar e não substitui a análise humana: seu resultado não impede, por si só, a conclusão da assinatura. Quando esse recurso está desativado, nenhuma imagem sai da nossa infraestrutura.
5. Compartilhamento
Os dados são compartilhados apenas com:
- a empresa licenciada que enviou o documento e os demais signatários do mesmo documento;
- o provedor de hospedagem e o serviço de envio de e-mail, na medida necessária à operação;
- o provedor de inteligência artificial, quando o recurso descrito acima estiver ativo;
- autoridades públicas, mediante requisição legal.
Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade ou para treinar modelos de inteligência artificial.
6. Prazos de guarda
Cada contrato define dois prazos distintos: um para as imagens de identificação (normalmente mais curto) e outro para os PDFs. Vencido o prazo, os arquivos são apagados automaticamente. Os metadados que comprovam a existência e a integridade do documento — resumo criptográfico, datas, signatários e registros de evidência — são preservados por prazo maior, para sustentar a validade da assinatura, ou até que a empresa licenciada solicite sua eliminação.
7. Segurança
O tráfego é criptografado em trânsito (HTTPS). Documentos, imagens e certificados ficam em área privada, fora do alcance direto da web, e segredos são armazenados cifrados. O documento final recebe um resumo SHA-256 e um selo criptográfico que permitem detectar qualquer alteração posterior. O acesso ao painel é restrito, individual e registrado.
8. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base no consentimento (art. 18 da LGPD).
Como atuamos, na maior parte dos casos, como operadora, os pedidos relativos a um documento assinado costumam ser encaminhados à empresa que o enviou. Escreva para privacidade@signxp.com.br e nós o direcionamos ao responsável.
Importante: a eliminação de evidências pode comprometer a comprovação de uma assinatura já realizada, e alguns registros precisam ser mantidos para o exercício regular de direitos ou por obrigação legal.
9. Encarregado (DPO)
Contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais: privacidade@signxp.com.br.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, e a versão do termo de consentimento aceita por você fica registrada junto às evidências da sua assinatura.